Instrumentos financeiros

Os instrumentos  financeiros a seguir podem ser utilizados no investimento social privado (doações) e no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Fundos Patrimoniais<br />
de CT&I

Fundos Patrimoniais
de CT&I

Os Fundos Patrimoniais (Endowments) de CT&I são ativos de natureza privada, formados por doações de pessoas físicas ou jurídicas privadas e administrados por uma organização gestora, com o objetivo de constituir fonte de recursos de longo prazo para apoiar programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação.

Base jurídica:
Lei nº. 13.800/2019
Portaria MCTIC n˚5.918/2019
Requerimento de Apoio Institucional a Fundos Patrimoniais (Endowments)

Hub Endowments de CT&I 

 

FIP PD&I<br />

FIP PD&I

Fundos de Investimento em Participações (FIPs) captam recursos de investidores para formar uma espécie de condomínio, que faz investimentos em companhias fechadas voltadas a PD&I. O objetivo desses investidores é lucrar com o crescimento da empresa a longo prazo e adquirir algum grau de participação na gestão do negócio.

Base jurídica:

Lei nº 12.431/11
Portaria MCTI nº 5.894/18
Portaria MCTI nº 4.382/21

Blended Finance

Blended Finance

O Blended Finance é um modelo de financiamento que busca a utilização de recursos públicos (aporte financeiro ou incentivo fiscal) e ou filantrópicos para que atuem como catalisadores a fim de atrair investidores privados (via Equity e ou Debêntures) para mobilizar capital destinado ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Debêntures <br />
incentivadas PD&I

Debêntures
incentivadas PD&I

Debêntures incentivadas são uma modalidade de investimento financeiro em renda fixa, baseados em títulos de dívida de empresas S.A., para que elas possam custear seus investimentos em PD&I. Buscando fomentar esses investimentos, os títulos são isentos de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.

Base Jurídica:

Lei nº 12.431/11
Portaria MCTI nº 4.382/21

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